Questão 1271885

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1271885

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Dentre as contribuições de seguridade social, estão as contribuições previdenciárias. Há contribuição previdenciária devida pelos segurados e contribuição devida pelas empresas. A respeito de tais contribuições, é correto afirmar que:

Alternativa A:
tanto os segurados empregados quanto as empresas empregadoras, como contribuintes, devem contribuições calculadas sobre o salário-de-contribuição e, portanto, com base de cálculo sujeita a limites mínimo e máximo.
Alternativa B:
o aposentado do regime geral que permanece na ativa ou que retorna à atividade como empregado não precisa mais se sujeitar à retenção de contribuição previdenciária pelo empregador.
Alternativa C:
o servidor público sujeito a regime próprio de previdência, mas que também desenvolver atividade que o caracterize como segurado obrigatório do regime geral de previdência, contribuirá para ambos.
Alternativa D:
não há previsão de retenção na fonte das contribuições devidas pelos segurados contribuintes individuais quando percebam remuneração de pessoa jurídica.

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