Questão 1271883

são tributos quaisquer obrigações tributárias principais.

há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado.

a denominação adotada por lei não é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo).

são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar.