Questão 1271881

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1271881

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Quanto às obrigações tributárias, é correto afirmar que:

Alternativa A:
fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
conforme o CTN, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica, de direito público ou privado sem fins lucrativos, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
a obrigação tributária principal consiste em obrigação do contribuinte de pagar tributo, prestar declaração ou tomar outra medida, positiva ou negativa, determinada por lei no interesse da Administração Tributária.
Alternativa D:
fato gerador da obrigação tributária acessória é o inadimplemento do tributo, porquanto dá ensejo à cobrança de juros e de multa moratória.