Questão 1271782

surgiram precipuamente para assegurar aos indivíduos a possibilidade de exigir do Estado prestações concretizadoras do mínimo existencial.

resultaram da reação das classes hipossuficientes à opressão dos grupos econômicos dominantes.

foram desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.

têm nítida vocação para a tutela coletiva de bens jurídicos da comunidade.