Questão 1271777

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1271777

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2014 Banca: TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Quanto à discricionariedade e à vinculação do ato administrativo, É CORRETO que

Alternativa A:
discricionariedade e arbitrariedade são expressões sinônimas;
Alternativa B:
ato discricionário é aquele em que o administrador tem certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e à oportunidade;
Alternativa C:
o Poder Judiciário pode apreciar o ato administrativo quanto aos aspectos da conveniência e da oportunidade;
Alternativa D:
no que concerne aos elementos competência e finalidade do ato administrativo, a lei pode deixar à livre apreciação da autoridade tanto no ato discricionário quanto no ato vinculado.