Questão 1271770

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1271770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Executória Judicial

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial
de desapropriação.

Alternativa A: Os juros compensatórios são devidos, na desapropriação
direta, desde a imissão antecipada na posse
e, na indireta, da efetiva ocupação do imóvel.
Alternativa B: A ação, quando a União for autora, será proposta no
foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu;
sendo outro o autor, no foro do seu domicílio.
Alternativa C: Na hipótese de urgência, o expropriante poderá ser
emitido provisoriamente na posse do bem, que será
autorizada mediante o depósito da quantia oferecida
na inicial.
Alternativa D: A imissão provisória poderá ser feita mediante o depósito,
exigida, contudo, a prévia citação do réu.