Questão 1271767

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1271767

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subconcessão de Serviços Públicos (art. 26 Lei 8.987/1995)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária
pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela
concedido,

Alternativa A: poderá fazê-lo por meio de leilão, desde que prevista
no contrato de concessão, independentemente da
anuência expressa do poder concedente.
Alternativa B: não poderá fazê-lo, por expressa vedação legal, tendo
em vista que o contrato de concessão é de caráter
personalíssimo.
Alternativa C: poderá fazê-lo por meio de concorrência, desde que
autorizada no contrato, com anuência expressa do
poder concedente.
Alternativa D: poderá fazê-lo, desde que prevista em contrato, a
ser efetivada por meio de concorrência, exigido decreto
autorizativo.