Questão
ID 1271765Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
A administração pública celebrou um contrato de concessão
patrocinada, estabelecendo uma parceria público-
-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução
de obra pública no valor de 15 milhões de reais,
estando previsto em contrato que haverá a contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade
que pode ser apontada nesse caso é
patrocinada, estabelecendo uma parceria público-
-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução
de obra pública no valor de 15 milhões de reais,
estando previsto em contrato que haverá a contraprestação
pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade
que pode ser apontada nesse caso é