Questão 1271758

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1271758

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - TSE

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução
no 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A manifestação espontânea na internet de pessoas
naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que
sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido
político, não será considerada propaganda eleitoral,
devendo observar, no entanto, alguns limites
estabelecidos na Resolução.
Alternativa B: Não é vedada a realização de propaganda via
telemarketing.
Alternativa C: A livre manifestação do pensamento não é passível
de limitação se o eleitor for identificado ou identificável
na internet.
Alternativa D: Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção
de conteúdo da internet não deixam de produzir
efeitos.