Questão 1271756

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1271756

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

Alternativa A: é determinada pela denominação do tributo, sendo
relevante para qualificá-la a destinação da obrigação
tributária.
Alternativa B: é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação,
sendo ainda relevante para qualificá-la a destinação
legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa C: é determinada pela destinação do recurso arrecadado,
sendo irrelevante para qualificá-la o fato gerador
da obrigação tributária.
Alternativa D: é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação,
sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação
e demais características formais adotadas
pela lei.