Questão 1271752 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 1271752

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Carlota Joaquina fez um implante de próteses mamárias
e, decorridos dez anos da cirurgia, em razão de dores
na região, realizou exames médicos que constataram
a ruptura das próteses e presença de silicone livre em
seu corpo, que lhe causou deformidade permanente.
Em razão desses fatos, após um ano contado do conhecimento
da causa das dores, ingressou com ação judicial
pleiteando indenização.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Operou-se a decadência do direito de reclamar pelos
vícios apresentados na prótese, já que decorrido o
prazo legal para exercício desse direito.
Alternativa B: Operou-se a prescrição da pretensão de cunho indenizatório,
pois já decorridos mais de cinco anos
da realização da cirurgia para implante das próteses.
Alternativa C: A pretensão não está prescrita, pois, referindo-se a
pleito de reparação de danos, o prazo prescricional
para formular pretensão indenizatória é de três anos,
contados do conhecimento do vício do produto.
Alternativa D: Não ocorreu a prescrição da pretensão à reparação
pelos danos causados, eis que a ação foi proposta
antes de decorrido o quinquênio contado da data de
conhecimento do fato do produto.

Estatísticas Cadernos

Questão 1271752

Continue estudando na plataforma