Questão 1271749

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1271749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,
originariamente,

Alternativa A: os conflitos de competência entre quaisquer tribunais;
e o mandado de injunção, quando a elaboração
da norma regulamentadora for atribuição da Câmara
dos Deputados.
Alternativa B: as causas e os conflitos entre a União e os Estados,
a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros,
inclusive as respectivas entidades da administração
indireta; e a homologação de sentenças estrangeiras
e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa C: nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade,
os Ministros de Estado; e o mandado
de segurança e o habeas data contra atos da Mesa
da Câmara dos Deputados.
Alternativa D: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados
e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade,
os desembargadores dos Tribunais de Justiça
dos Estados; e a ação em que todos os membros
da magistratura sejam direta ou indiretamente
interessados.