Questão 1271747

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1271747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Maria da Silva comprou um aparelho celular e, durante o
regular uso, a bateria superaqueceu e explodiu, ferindo a
sua sobrinha que estava manuseando o aparelho. Diante
desse fato hipotético, assinale a alternativa correta
quanto à responsabilidade do fornecedor.

Alternativa A: Há responsabilidade do fornecedor por fato do
produto, pois o aparelho se apresentou defeituoso,
causando danos aos consumidores.
Alternativa B: Não há responsabilização do fornecedor pelos ferimentos
na sobrinha com base na legislação consumerista,
pois o aparelho celular não lhe pertence e,
desse modo, não é considerada consumidora.
Alternativa C: Trata-se de dano causado por vício do produto,
devendo Maria da Silva e a sobrinha serem reparadas
pelos danos patrimoniais e físicos sofridos.
Alternativa D: O fornecedor se exime da responsabilidade de reparar
os danos se conseguir comprovar a inexistência
de culpa pelo defeito do aparelho celular.

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