Questão 1271737

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1271737

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a alternativa que está de acordo com o direito
pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade
concentrado.

Alternativa A: A perda superveniente de representação parlamentar
de Partido Político não o desqualifica
para permanecer no polo ativo da ação direta de
inconstitucionalidade.
Alternativa B: É cabível a interposição de recurso em ADI por legitimado
para a propositura da ação direta, como terceiro
prejudicado, ainda que nela não figure como
requerente ou requerido.
Alternativa C: Os Estados-membros estão legitimados a agir como
sujeitos processuais ativos em sede de controle concentrado
de constitucionalidade, exigida, porém, a
indiscutível pertinência temática.
Alternativa D: Não se pode dispensar a atuação da defesa do advogado-
geral da União na ação direta de inconstitucionalidade,
bem como na ação direta de inconstitucionalidade
por omissão.