Questão
ID 1271732Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos
ao controle de constitucionalidade, deve ser observada
quando
na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos
ao controle de constitucionalidade, deve ser observada
quando