Questão
ID 1271726Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que
de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar
projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa
ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente,
venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar
que