Questão
ID 1271723Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.514/1997 - Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, Institui a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Ágata adquiriu um imóvel por meio de venda e compra,
pactuando alienação fiduciária em garantia em benefício
de uma renomada instituição financeira. Deixando de
pagar determinadas parcelas do financiamento imobiliário,
a fiduciante foi intimada pelos correios, com Aviso de
Recebimento (AR), para purgar a mora no prazo legal. A
carta foi recebida pessoalmente por Ágata. Não ocorrendo
a purgação da mora, foi consolidada a propriedade
em nome da instituição financeira, sendo designados os
públicos leilões após as formalidades legais. A instituição
financeira enviou notificação para o único endereço (físico)
constante no instrumento contratual, informando à
fiduciante as datas, horários e locais dos leilões. A correspondência
física foi recebida pelo porteiro do edifício.
Os leilões seriam realizados nos dias 11 de fevereiro de
2019 e 18 de fevereiro do mesmo ano, em primeira e segunda
hasta, respectivamente. Nesse cenário, assinale a
alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei
no 9.514/97.
pactuando alienação fiduciária em garantia em benefício
de uma renomada instituição financeira. Deixando de
pagar determinadas parcelas do financiamento imobiliário,
a fiduciante foi intimada pelos correios, com Aviso de
Recebimento (AR), para purgar a mora no prazo legal. A
carta foi recebida pessoalmente por Ágata. Não ocorrendo
a purgação da mora, foi consolidada a propriedade
em nome da instituição financeira, sendo designados os
públicos leilões após as formalidades legais. A instituição
financeira enviou notificação para o único endereço (físico)
constante no instrumento contratual, informando à
fiduciante as datas, horários e locais dos leilões. A correspondência
física foi recebida pelo porteiro do edifício.
Os leilões seriam realizados nos dias 11 de fevereiro de
2019 e 18 de fevereiro do mesmo ano, em primeira e segunda
hasta, respectivamente. Nesse cenário, assinale a
alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei
no 9.514/97.