Questão
ID 1271546Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.