Questão
ID 1271352Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.