Questão
ID 1271223Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.