Questão
ID 1270730Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ausência do Exame de Corpo de Delito
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo teve, contra si, ofertada denúncia por crime que deixa vestígio sem que fosse elaborado exame de corpo de delito direto ou indireto e sem que houvesse justificativa para essa falha. Nessa situação, a peça acusatória não deve ser recebida.