Questão 1270687

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1270687

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre


Considerando a Lei Complementar n.o 47/1995 e com relação ao correto emprego da pontuação, à manutenção do sentido original do texto "O Projeto Cidadão" e às expressões nele utilizadas, julgue os itens seguintes.



Considere a seguinte situação hipotética.

Um magistrado foi convidado a explicar o funcionamento da justiça no estado do Acre. Tal pronunciamento ocorrerá durante as atividades do Projeto Cidadão e será transmitido pelo rádio para as localidades mais distantes. Nessa situação, em face do princípio constitucional da liberdade de expressão de que goza o Poder Judiciário, o magistrado poderá manifestar livremente sua opinião a respeito de decisões judiciais tomadas no estado, inclusive por meio de críticas e juízos depreciativos.
Alternativas da questão 1270687
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