Questão
ID 1270360Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que cometerem crimes de terrorismo.