Questão
ID 1270339Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Fidelidade Partidária
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
O estabelecimento de normas de fidelidade e de disciplina nos estatutos dos partidos políticos não é obrigatório.