Questão 1270335

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1270335

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Devido ao aumento excessivo de seqüestros, a tortura passou a ser permitida na solução desses crimes, em delegacias federais especializadas.