Questão
ID 1270331Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A estabilidade de servidor público é adquirida após a avaliação especial de desempenho, realizada e elaborada por uma comissão indicada pelo Ministério do Planejamento.