Questão
ID 1270322Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Para a criação de um partido político, deve-se observar, sempre, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.