Questão
ID 1270309Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ AC
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Com relação ao disposto na Lei Complementar n.o 47/1995, julgue os itens abaixo.
Na Comarca de Rio Branco, classificada como comarca de entrância especial, os juízes de direito exercem suas atribuições mediante distribuição, respeitadas a privatividade e a separação entre a jurisdição civil e a criminal.