Questão 1270198

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1270198

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco


Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto

Alternativas da questão 1270198
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