Questão
ID 1270178Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade