Questão 1270160

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 1270160

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conveniência da Instrução Criminal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão preventiva. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael, podendo ser decretada a sua prisão domiciliar;
Alternativa B:
será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael para assegurar a garantia de aplicação da lei penal;
Alternativa C:
não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael, podendo ser decretada a sua prisão temporária;
Alternativa D:
será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael por conveniência da instrução criminal;
Alternativa E:
não será possível a decretação da prisão preventiva de Rafael, pois incabível no caso concreto.

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