Questão
ID 1270122Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.847/2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê: