Questão 1270114

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1270114

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre o tema mencionado (dívida pública), assinale a alternativa que contém informação incorreta:

Alternativa A:
A dívida pela emissão de títulos do Banco Central do Brasil é incluída no montante atualizado da dívida pública da União
Alternativa B:
Integram a dívida pública os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos
Alternativa C:
Cabe ao Presidente da República encaminhar à Câmara dos Deputados proposta (e posteriores revisões) contendo os limites globais para o montante da dívida consolidada da União
Alternativa D:
Na hipótese de um ente Federativo ultrapassar o limite imposto para a dívida pública, ficará temporariamente proibido de realizar operações de crédito
Alternativa E:
Caberá ao Ministério da Fazenda divulgar mensalmente a lista de entes Federativos que excederam o limite legal da divida pública consolidada

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