Questão
ID 1270111Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo:
I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
III. O plano plurianual apresenta macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal
IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento.
Assinale a alternativa correta.