Questão 1270107

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 1270107

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

Alternativa A:
o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.
Alternativa B:
se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.
Alternativa C:
se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.
Alternativa D:
o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.
Alternativa E:
o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

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