Questão 1270095

Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões serão tomadas necessariamente pela maioria de votos dos presentes.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

O poder público poderá negar o reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento das organizações religiosas.

Na hipótese de confusão patrimonial não caberá a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens particulares dos sócios.