Questão 1270094

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1270094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios

Alternativa A:
se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme e restritivo à liberdade.
Alternativa B:
garantem ao indivíduo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição.
Alternativa C:
não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado.
Alternativa D:
não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais.
Alternativa E:
elidem a denúncia vaga e imprecisa, mas não a sentença condenatória proferida com base exclusivamente no inquérito policial.