Questão 1270082

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1270082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o disposto no artigo 5° da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção.
Alternativa B:
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa C:
são assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos.
Alternativa D:
o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa E:
o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.