Questão 1270069

a renegociação do contrato bancário ou a confissão da dívida não impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.

a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, tão só se posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

é ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.

a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a anulação parcial da garantia.