Questão 1270058

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1270058

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observar

Alternativa A:
o recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.
Alternativa B:
a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.
Alternativa C:
a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI.
Alternativa D:
a imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
a não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso - ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.

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