Questão 1270057

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1270057

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quando da realização do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel o alienante declarou ao tabelião que não possuía débitos para com as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal. Esta declaração foi consignada na Escritura Pública que ainda constou a assunção pelo alienante de qualquer obrigação tributária por fato gerador anterior à lavratura da Escritura. A responsabilidade tributária neste caso,

Alternativa A:
é do alienante, pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores ao negócio.
Alternativa B:
é do adquirente, ainda que tenham sido apresentadas as certidões negativas de débito pelo alienante.
Alternativa C:
é solidária do alienante e do adquirente.
Alternativa D:
pode ser solidária do tabelião ou do oficial do registro de imóveis com o adquirente quando não efetivamente fiscalizado o recolhimento do tributo devido na operação.
Alternativa E:
somente será atribuída ao tabelião ou ao oficial do registro de imóveis em caráter exclusivo, pela omissão na fiscalização desta obrigação tributária por parte do alienante.

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