Questão 1270054

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1270054

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gás natural para a região oeste. Parte do perímetro abrangido pela obra atinge imóvel de titularidade da União Federal, o qual, contudo, não está afetado a nenhum serviço ou utilidade pública. O Estado pretende desapropriar a parte do bem público federal necessária à obra, o que, de acordo com a legislação vigente,

Alternativa A:
é possível, desde que a declaração de utilidade pública se preste à instituição de servidão administrativa.
Alternativa B:
é possível, porque o bem está desafetado, desde que mediante autorização legislativa.
Alternativa C:
não é possível, uma vez que a legislação vigente não admite a desapropriação de bens de um ente federado por outro.
Alternativa D:
é possível, desde que a desapropriação seja viabilizada por meio judicial.
Alternativa E:
não é permitido aos Estados desapropriar bens da União Federal, devendo se valer de outras vias para a viabilização da obra pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 1270054

Continue estudando na plataforma