Questão 1270046

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1270046

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser

Alternativa A:
nulos, sendo, no entanto, passíveis de convalidação, com base na discricionariedade da Administração.
Alternativa B:
anuláveis, passíveis de convalidação diante de vício de forma.
Alternativa C:
anuláveis, passíveis de convalidação por vício quanto ao motivo declarado.
Alternativa D:
nulos, passíveis de convalidação quando se tratar de vício de competência, ainda que exclusiva.
Alternativa E:
anuláveis, quando se tratar vício de finalidade, desde que a finalidade praticada também tenha sido pública.