Questão 1270042

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1270042

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Alternativa B:
As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido.
Alternativa C:
Configura causa de nulidade a não intimação da defesa da data da audiência no juízo deprecado, ainda que haja sido intimada da expedição da carta precatória.
Alternativa D:
A incompetência do juízo anula os atos instrutórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Alternativa E:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser suprida a todo o tempo, antes da sentença final, mediante ratificação dos atos processuais.