Questão 1270041

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1270041

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.
Alternativa B:
O conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.
Alternativa C:
A diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.
Alternativa D:
Os elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.
Alternativa E:
A assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.