Questão 1270035

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1270035

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5° da Constituição da República:

Alternativa A:
a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.
Alternativa C:
a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa D:
exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa E:
ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.