Questão 1270018

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1270018

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Jurisprudência

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em face do entendimento sumulado,

Alternativa A:
o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
Alternativa B:
em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
Alternativa C:
o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
Alternativa D:
a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
Alternativa E:
é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.