Questão 1270010

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1270010

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Relativamente aos aspectos da hipótese de incidência do IPTU, é correto afirmar que

Alternativa A:
o aspecto temporal é observado quando do registro do título aquisitivo no Registro Imobiliário, quando se prova a propriedade.
Alternativa B:
a base de cálculo é o valor venal do imóvel, que, por sua vez, também é a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso ? ITBI.
Alternativa C:
o aspecto material é a propriedade de imóvel localizado na zona urbana do Município, excluídos os imóveis rurais e aqueles inseridos em área de expansão urbana constantes de loteamento em zona rural.
Alternativa D:
o enfiteuta é responsável tributário pelo Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana ? IPTU incidente sobre o imóvel sobre o qual exerce a enfiteuse.
Alternativa E:
não pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do imóvel, assim como acontece também com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso ? ITBI, conforme posicionamento já sumulado pelo STJ.