Questão 1270006

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1270006

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. Neste caso, haveria suspensão da exigibilidade do crédito tributário a admitir uma certidão positiva de efeitos negativos a

Alternativa A:
consignação em pagamento de crédito tributário, diante da exigência de crédito tributário por mais de um ente, relativamente ao mesmo fato gerador.
Alternativa B:
isenção em caráter específico, uma vez concedida pela autoridade administrativa competente.
Alternativa C:
anistia concedida em caráter específico, relativamente aos ilícitos tributários cometidos antes do lançamento.
Alternativa D:
citação do executado em sede de execução fiscal.
Alternativa E:
liminar concedida em mandado de segurança que tenha por objeto ilegalidade na constituição do crédito tributário.

Estatísticas Cadernos

Questão 1270006

Continue estudando na plataforma