Questão 1269999

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1269999

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O tombamento constitui uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico,

Alternativa A:
importando a restrição ao exercício de todos os direitos inerentes ao domínio, quando compulsório.
Alternativa B:
sendo sempre compulsório quando incidente sobre bens particulares e voluntário quando se trate de bens de entidades públicas.
Alternativa C:
não podendo incidir sobre bens de origem estrangeira que pertençam a representações diplomáticas e consulares acreditadas no país.
Alternativa D:
recaindo somente sobre bens de propriedade privada, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, sendo vedado o tombamento de bens públicos.
Alternativa E:
podendo incidir sobre bens privados, nacionais ou estrangeiros, sendo compulsório na primeira hipótese e voluntário na segunda.